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09-01-2007

Num total de 191 milhões de euros, mas novas obras.


Aveiro - Assembleia aprovou maior orçamento de sempre

A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou segunda-feira o maior orçamento de sempre da Câmara, num total de 191 milhões de euros, mas sem espaço para novas obras.

O orçamento foi aprovado com 25 votos a favor do CDS/PSD e 13 contra do PS, PCP e BE.

O presidente da Câmara, Élio Maia, admitiu o "irrealismo" do valor apurado, que corresponde ao terceiro maior orçamento municipal do país, justificando o documento pela necessidade de nele incluir "dívidas exigíveis e compromissos financeiros validados", contraídos durante a anterior gestão socialista.

Lamentou a "falta de espaço para acrescentar obras" que pretendia fazer, mas realçou que, "apesar das dificuldades, foi possível manter o apoio do ano anterior às juntas de freguesia e dar continuidade a projectos estruturantes para Aveiro".

O crescimento da despesa face ao ano anterior foi explicado pelo vereador da área financeira, Pedro Ferreira, com as dívidas assumidas para com as empresas SIMRIA, Etermar e Somague, com o projecto da pista de remo do Rio Novo do Príncipe, e com o acréscimo de juros e encargos com pessoal.

Pedro Ferreira justificou ainda, do lado da receita, a previsão da venda de vários terrenos e de rendas a gerar por concessões "para fazer face a dívidas passadas".

Raul Martins, do PS, criticou o método de elaboração da proposta de orçamento, "ao arrepio do POCAL", em que primeiro se inscreveram as promessas eleitorais, sendo o orçamento mais despesista, e depois se compuseram receitas para lhes dar cobertura.

"Num município onde as receitas anuais efectivas rondam os 50 milhões de euros, propõe-se gerar, em 2007, 190 milhões de receita, sem recurso a crédito bancário. Só espero que o presidente da Câmara diga aos munícipes, olhos nos olhos, como é que isso é possível", observou.

António Regala, do PCP, concluiu que o orçamento apresentado "em nada é coincidente com a realidade financeira e não tem a intenção de combate efectivo à dívida.

"É uma ficção, em que se constata o aumento da despesa e se prevê uma receita que se sabe não ser possível", comentou.

O representante do PCP mostrou-se especialmente preocupado com a alusão a rendas não discriminadas, "que podem encobrir medidas da maior gravidade, como privatizações camufladas", lamentando que "depois de tanto se falar na dívida da Câmara se proporcione o aumento da mesma".

Jorge Afonso, do Bloco de Esquerda, referiu-se à previsão da venda de património para antever que "a Câmara se vai transformar no grande especulador imobiliário e não é esse o seu papel", criticando ainda o facto de "nada ter sido feito em relação às empresas municipais".


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